Receita Federal prorroga até 30 de outubro entrega de documentos em cópia simples

Com o objetivo de facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes.

O contribuinte que ainda não entregou os documentos, pode consultar o site da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço solicitado.

Diante do atual cenário pandêmico de Covid-19, essa medida acata a recomendação dos órgãos de saúde pelo isolamento social e amplia os serviços prestados em meio digital.

Entretanto, a RFB alerta que o contribuinte ou seu representante assumem total responsabilidade pelo teor e integridade dos documentos digitalizados e juntados aos autos eletronicamente, podendo responder nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes.

O órgão também não afastam a possibilidade de requerer a apresentação dos documentos originais, a seu critério, quando a lei expressamente o exigir ou quando for impugnada sua integridade.