Saiba quando é possível sacar seu FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um benefício criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger trabalhadores registrado conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  atletas profissionais, empregada doméstica, safreiros, trabalhadores avulsos, trabalhadores intermitentes, trabalhadores rurais e trabalhadores temporários.

Criado em 1966 e vigente desde 1967, o empregador que contrata através do regime CLT, deve descontar no início de cada mês 8% do valor do salário do trabalhador. Esse valor é depositado em uma conta social na Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador possa resgatar este dinheiro futuramente. 

É possível sacar o FGTS por diversos motivos. Conheça as situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada.

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência;
  • Falecimento do empregador individual;
  • Empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal, Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Em cada situação é necessário que o trabalhador apresente documentos específícos.

Saque Emergencial FGTS

Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, todo titular de conta do FGTS com saldo tem direito, incluindo contas ativas e inativas, fazer o saque no valor de até R$ 1.045,00 e pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.

Formas de recebimento

O pagamento do Saque Emergencial FGTS é realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial está sendo realizado até o momento por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Saiba como consultar o valor do seu FGTS online aqui.

Após o crédito do valor na poupança social digital, é possível pagar boletos ou contas, ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência de acordo com o mês de nascimento, o trabalhador pode transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no aplicativo CAIXA Tem.

Você pode consultar o valor do Saque Emergencial FGTS e a data em que o recurso será creditado na Poupança Social Digital pelos canais que já listamos aqui e pela Central Telefônica CAIXA 111, opção 2.

Calendário

Se o trabalhador não movimentar a Poupança Social Digital até o dia 30/11/2020, o valor retorna à conta FGTS do trabalhador devidamente corrigido.